Dado pessoal é toda informação que te identifica ou te torna identificável. O seu CPF ou o seu nome, por exemplo, te identificam de forma praticamente imediata. Porém, existem aqueles dados que, por mais que não possam te identificar com a mesma facilidade que o seu CPF, em combinação com outros dados ou mediante a utilização de softwares, listas e sistemas, podem te tornar identificável.

Dados anonimizados, por sua vez, são dados pessoais que, após passarem por alguns processos que envolvem esforços, custos e tecnologia razoáveis, perdem a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Detalharemos em seguida os dados que podemos tratar, a depender do seu relacionamento com o Escritório, para a prestação dos nossos serviços jurídicos:

• Dados de Identificação:São dados coletados para identificação do receptor do serviço jurídico prestado (nossos clientes). Esses dados abrangem informações de contato e qualificação, como nome completo, endereço, data de nascimento, RG, CPF, endereço de e-mail e telefone.
• Dados Financeiros:São dados relacionados à situação financeira, bancária, previdenciária ou tributária dos Usuários e Usuárias, bem como às informações necessárias para a contratação, faturamento e pagamento dos serviços advocatícios prestados pelo Escritório. Sob este campo, incluem-se salários, remunerações dos clientes pessoas jurídicas, honorários advocatícios, forma e condições de pagamento, dados bancários etc.
• Dados Jurídicos:São dados provenientes da realização dos serviços advocatícios propriamente ditos, considerando o apoio aos clientes nas mais diversas áreas e especialidades do Direito. Tais dados são as informações constantes de processos e consultas jurídicas, como dados pessoais de partes, dados pessoais de terceiros relacionados aos clientes pessoas jurídicas, contratos analisados, documentos, provas e demais informações fornecidas por Você ou obtidas pelo Escritório para o exercício regular da advocacia em contencioso ou consultivo.
• Dados Sensíveis:São dados que, em razão de sua natureza, podem colocar o titular em situação de vulnerabilidade (como dados sobresaúde ou vida sexual, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso). Tais dados exigem uma proteção reforçada nos termos da LGPD e o Escritório somente os trata quando estritamente necessários ao exercício do mandato e à defesa dos seus interesses na causa concreta.
• Dados de Uso:São dados técnicos que coletamos a partir da sua utilização propriamente dita do site do Escritório. Dentre esses dados, incluem-se dados sobre botões clicados, interações com as funcionalidades presentes no site, tempo de uso, data e hora das interações realizadas, dentre outros dados que se relacionam às interações ativas dos Usuários com o site.
• Dados de Acesso:São os dados coletados quando alguém acessa e navega em nosso site. Esses dados são mais técnicos e estão relacionados ao aparelho pelo qual Você acessa o site, como endereço IP, sistema operacional do dispositivo de acesso, data e hora de acesso, navegador e versão do navegador, tempo de tela, caminho de tela, quantidade de cliques, dentre outros.
•  

Todos os sistemas de segurança estão sujeitos a erros e intervenções ilícitas de terceiros e Você deve estar ciente disso. Entretanto, a segurança é uma de nossas prioridades e adotamos níveis de proteção altos e medidas técnicas, físicas e administrativas, de acordo com as melhores práticas do mercadoe com as exigências próprias do sigilo profissional advocatício.

Nós contratamos provedores de armazenamento que adotam padrões elevados de segurança e controlamos o acesso físico e lógico a documentos e sistemas, bem como adotamos políticas internas de confidencialidade aplicáveis a sócios, advogados, estagiários e colaboradores do Escritório.

Um dos princípios que orientam nossa atuação é o de que somente os profissionais que efetivamente atuam na causaou que necessitam do acesso para cumprir suas funções administrativastêm acesso aos seus dados pessoais e aos documentos.

Lembramos que Você é o responsável pelos seus dados de acesso a eventuais sistemas e portais do Escritório, bem como pela delegação de comunicações com eventuais terceiros.

É importante destacar que, em razão da própria natureza da relação advocatícia, o tratamento de dados pessoais no Escritório está sujeito não apenas à LGPD, mas também ao dever de sigilo profissional que rege o exercício da advocacia, nos termosdo Código de Ética e Disciplina da OAB.

Nesse sentido, os Arts. 35 a 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB impõem ao Escritório e nossos advogados o dever de guardar sigilo sobre os fatos de que tenham conhecimento em razão da profissão, tratando-se de sigilo de ordem pública, que independe de pedido de reserva pelo cliente e sob o qual se presumem confidenciais todas as comunicações. Esse dever somente pode ser afastado em hipóteses excepcionais previstas no próprio Código de Ética, como grave ameaça ao direito à vida ou à honra. É assegurado, ainda, ao Escritório e nossosadvogados, o direito de não depor em processo judicial, administrativo ou arbitral, sobre fatos protegidos pelo sigilo.

O Escritório estende esse dever de confidencialidade a todos os seus sócios, advogados, estagiários ecolaboradores,aplicando-o a todos os documentos e registros relacionados à causa, independentemente do suporte em que estejam armazenados (físico ou digital), incluindo e-mails, mensagens e demais correspondências eletrônicas trocadas no âmbito da prestação dos serviços, bem como interações com ferramentas de inteligência artificial.

Para que possamos oferecer a Você os nossos serviços, o Escritório compartilha os seus dados com terceiros. Esses terceiros incluem nossos funcionários e colaboradores, e terceiros prestadores de serviços, mas em caráter de exceção e sempre nos termos da legislação competente.

Atualmente, os terceiros prestadores de serviços com quem compartilhamos os seus dados, nos limites estritamente necessários e sempre respeitando o dever de sigilo profissional, são os seguintes: (i) empresas de serviços de servidor e de base de dados (datacenters) e seus respectivos serviços auxiliares que viabilizam o funcionamento das atividades técnicas correntes do Escritório, ou mesmo aplicações (softwares) contratados para o exercício das atividades, tais como Dropbox, Outlook,Google Drive, Avast, Jira, Asana e Slack; (ii) prestadores de serviços de contabilidade e de tecnologia; (iii)correspondentes jurídicos, advogados parceiros e escritórios correspondentes em outras localidades, quando necessário ao andamento da causa; e (iv)a parte contrária e seus procuradores, nos limites determinados pelo devido processo legal e efetiva necessidade processual.

Dessa forma, sobretudo em relação ao item (i), algumas de suas informações podem estar igualmente sujeitas às leis locais onde nossos fornecedores estão sediados, notadamente nos Estados Unidos. Nesse caso, seus dados podem estar sujeitos à divulgação sob a legislação americana, como a Patriot Act, Cloud Act, CCPA, VCDPA, ColoPA, dentre outras.

Eventualmente, os dados coletados também poderão ser compartilhados, na medida do necessário, com órgãos competentes(ex: OAB-SP) ou com advogados sucessores do Escritório, em caso de reorganização societária, mascom a preservação dos direitos e deveres do sigilo profissional.

Vale mencionar que, na distante hipótese de alguma autoridade judicial ou administrativa determinar eventual investigação em nosso Escritório, como regra, o sigilo profissional e inviolabilidade da advocacia garantem que seus dados não serão compartilhados com terceiros, nos termos do Art. 7º, II e §6º do Estatuto da Advocacia.

O Escritório pode utilizar, em caráter complementar, ferramentas de automação e inteligência artificial (IA) para o aprimoramento dos serviços, como em pesquisas jurídicas, organização de documentos e produção de rascunhos de peças, sempre sob supervisão e revisão humana de nossos advogados.

Considerando o dever de sigilo profissional descrito no Capítulo 4, o Escritório adota especial cautela na utilização dessas ferramentas: como regra, evitamos inserir dados pessoais identificáveis de Clientes e de terceiros, especialmente os Dados Sensíveis e os Dados Jurídicos, através de técnicas como a anonimização ou pseudonimização, em quaisquer ferramentas de IA de uso geral, especialmente aquelas que não ofereçam garantias contratuais adequadas de confidencialidade e de não utilização dos dados para treinamento de modelos.

Quando o Escritório contratar soluções de IA de terceiros, buscaremos configurá-las para que os dados inseridos não sejam utilizados para treinamento de modelos nem armazenados além do estritamente necessário. Todavia, importante ressaltar que tais dados poderão estar sujeitos, complementarmente, à política de privacidade do respectivo fornecedor.

Ainda assim, recomendamos queVocê não compartilhe diretamente com o Escritório, por canais não oficiais, Dados Sensíveis desnecessários à sua demanda. E, em todos os casos, recomendamos o compartilhamento de quaisquer dados pessoais somente na medida do estritamente necessário.

Nós retemos seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir com as finalidades expostas nessa Política de Privacidade, o que inclui, no contexto da advocacia, o prazo de vigência do mandato, os prazos prescricionais aplicáveis à causa e à eventual responsabilização profissional do Escritório, bem como as obrigações fiscais, contábeis e regulatórias aplicáveis, e as normas da OAB relativas à guarda de processos findos.

Encerrada a causa e superados os prazos de retenção aplicáveis, o dado será eliminado, anonimizado ou, quando isso não for possível, armazenado e isolado de forma que não possa mais ser utilizado para te identificar. Quanto aos seus Dados Sensíveis, quando eles não se tornarem mais necessários/essenciais para as finalidades do tratamento, iremos proceder com o descarte.

Um dos seus direitos como titular de dados pessoais, como Você verá abaixo, é requerer a eliminação, bloqueio ou anonimização de determinados dados pessoais que possam estar armazenados em nossos sistemas. Nossa política de descarte é segura e, ao proceder com o descarte de seus dados pessoais, o Escritório toma todo o cuidado necessário para que os dados sejam eliminados permanentemente ou anonimizados, de acordo com a LGPD.

No entanto, é importante destacar que o Escritório tem o direito e o dever de manter certos dados pessoais armazenados para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, ou em caso de litígio

Você, como titular dos dados pessoais que tratamos, tem inúmeros direitos garantidos por lei. Esses direitos giram em torno, principalmente, do acesso facilitado às informações relativas ao tratamento de seus dados.

Você pode requerer, por exemplo, informações sobre os seguintes tópicos:

1. finalidade específica para a qual tratamos os seus dados pessoais (informações já presentes nesta Política de Privacidade);
2. forma e duração do tratamento dos seus dados pessoais;
3. nossa identificação e outras informações necessárias para Você nos contatar (informações já presentes nesta Política de Privacidade);
4. informações sobre uso compartilhado de seus dados pessoais com terceiros, na hipótese de estes terceiros determinarem, conjuntamente conosco, a finalidade do tratamento dos seus dados;
5. confirmação do fato de que nós tratamos os seus dados pessoais e quais deles estão sendo tratados;
6. acesso aos seus dados pessoais que estão sendo tratados por nós;
7. correção de eventuais dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, no contexto de nosso tratamento;
8. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Política de Privacidade ou na legislação de proteção de dados pessoais competente.

Adicionalmente, Você pode optar por revogar o tratamento de alguns dados tratados por meio do consentimento, bem como optar por eliminar esses dados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação pelo Escritório.

Cookies são pequenos arquivos adicionados ao seu dispositivo (computador, celular etc.) para facilitar o preenchimento de determinadas informações e acessos aos nossos serviços. Para dar um exemplo, os Cookies servem para salvar informações de diferentes serviços que oferecemos e permitir o seu acesso direto ao nosso site. Os Cookies também permitem que esse acesso seja personalizado, dentro de alguns limites.

Os dados que são arquivados a partir dos Cookies podem ser temporários (ou seja, tais dados são descartados a cada acesso) ou podem ser armazenados por mais tempo (o que permitiria, por exemplo, o preenchimento de informações já fornecidas em uma sessão).

O site do Escritório utiliza Cookies ou tecnologias similares quando você o acessa, de forma a possibilitar o devido funcionamento e acesso ao domínio. Nesse caso, utilizamos os chamados “cookies essenciais”.

Existem, ainda, os cookies de terceiros que são considerados “cookies não essenciais”, tais como os cookies e outras tecnologias similares provenientes do Google Analytics, que servem para aprimorar a sua experiência ao navegar em nosso site. Quando os seus dados são armazenados nestes cookies, ao acessar o nosso site Você enviará estes dados para o servidor de um terceiro (a Google), como já informamos acima.

Por fim, quando mencionamos a expressão “tecnologias similares”, isso significa que existem outras tecnologias além dos Cookies que permitem o armazenamento de dados pessoais no dispositivo ou no navegador que Você está utilizando. A forma e o tipo de dados que são coletados (geralmente os Dados de Acesso) são muito similares, assim como as atividades de transferência de dados envolvendo essas tecnologias.

A FucciAdv se preocupa com a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais desde a concepção de nossos produtos e serviços até a sua execução propriamente dita. Por tal razão, separamos neste capítulo algumas outras informações que podem interessar, separadas em alguns tópicos gerais:

1. Sempre que alterarmos essa Política de Privacidade, por conta de alterações na finalidade do tratamento de seus dados pessoais, na forma e duração deste tratamento e/ou estabelecermos algum novo uso compartilhado desses dados com terceiros, Você será informado o mais rápido possível; e

Você poderá exercer o chamado direito de oposição contra determinados tratamentos de dados pessoais realizados por nós, como controladores, em especial quando o tratamento não é baseado na obtenção do seu consentimento; como a FucciAdv objetiva respeitar integralmente o chamado princípio da necessidade (tratamos apenas os seus dados pessoais quando isso for estritamente necessário para viabilizar os nossos serviços), acreditamos que isso não será necessário, mas se trata de um direito seu e achamos por bem informá-lo nesta Política de Privacidade

Caso Você queira esclarecer qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade conosco, solicitamos a gentileza de entrar em contato através do seguinte e-mail:contato@fucciadv.com.br.

Este e-mail é administrado diretamente pela FUCCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º19.697.893/0001-02, com sedena Rua Mourato Coelho, 90, 6º andar, cj. 64, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05417-000, que atua como Encarregada de Proteção de Dados (DPO).

O atendimento será realizado prioritariamentepor um dos nossos advogados e/ou sócios especializados da FucciAdv.